O que é o CheckLex?
A aplicação CheckLex permite verificar a assinatura eletrónica e a autenticidade da edição eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (JO em linha). Se o resultado da verificação for positivo, terá a garantia de que a edição eletrónica faz fé e que não foi alterada desde a data da assinatura.
A verificação pode ser feita em qualquer uma das 24 línguas oficiais da UE. Pode selecionar a língua utilizando a lista extensível que se encontra no canto superior direito da página inicial.
Que tipos de JO em linha e de assinaturas eletrónicas podem ser verificados?
O CheckLex pode ser utilizado com qualquer JO em linha que esteja assinado. Todas as séries do JO são assinadas, exceto a série S (para anúncios de concursos, consultar o suplemento TED – Concursos da UE).
Acerca do Jornal Oficial da União Europeia
Como procurar um JO em linha e os respetivos ficheiros de assinatura?
Os JO em linha e as respetivas assinaturas eletrónicas podem ser descarregados gratuitamente no sítio Web EUR-Lex.
Existem várias possibilidades de consulta:
- mediante acesso direto aos números mais recentes do JO na página inicial do sítio
- navegando na coletânea de JO
- fazendo uma pesquisa (mais informações sobre a pesquisa de JO).
Também pode aceder diretamente a um JO e respetivas assinaturas eletrónicas através do endereço URL correspondente (mais informações sobre a criação de URL).
Depois de encontrar o JO que pretende, verá os respetivos ficheiros de assinatura no quadro dos formatos disponíveis.
Como verificar a assinatura eletrónica e a autenticidade de um JO em linha?
Etapa 1: Procurar um JO em linha e os respetivos ficheiros de assinatura e descarregá‑los no CheckLex
- Descarregue a versão PDF do JO em linha e o respetivo ficheiro de assinatura
- Guarde-os no seu computador ou noutro dispositivo
- Carregue os dois ficheiros no CheckLex clicando em «Selecionar documento» e «Selecionar Assinatura Associada»
Certifique-se de que carregou os ficheiros certos. Caso contrário, não poderá efetuar a verificação.
Etapa 2: Iniciar a verificação
Clique no botão «Verificar a assinatura». A verificação só leva alguns segundos.
Pode não ser possível efetuar a operação. Nesse caso, receberá uma mensagem de erro indicando o problema.
Para mais informações sobre a assinatura, clique em «Mostrar elementos da assinatura». Para os ocultar novamente, clique em «Ocultar elementos da assinatura».